Processo 166101/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 08:39
Autuado em 27/04/2017 08:39
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 255/2021 da Segunda Câmara, de 20/10/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/09/2021 Acórdão de Parecer Prévio   255/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/09/2021 Acórdão de Parecer Prévio   255/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
23/08/2021   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/08/2021   / Adiado para análise de voto divergente IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/07/2021   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE VERÊ
Gestor atual ADEMILSO ROSIN
Gestor das Contas ADÃO CARLOS DOS SANTOS
Procuradores: FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (credenciado, inclusão:08/02/18)

Juntadas
DataDescrição
25/04/2022 16:11 do Protocolo 275487/22
25/04/2022 11:22 do Protocolo 273832/22
24/03/2022 14:59 do Protocolo 197559/22
16/02/2022 17:44 do Protocolo 110950/22
25/01/2022 11:22 do Protocolo 37237/22
20/01/2022 11:35 AR do ofício OPD - 1325/21 - GP
20/12/2021 15:44 do Protocolo 771090/21
19/08/2020 18:24 Recibo de Petição Intermediária - 529821/20, de 19/08/20 - Protocolo: 529821/20
27/07/2020 12:06 do Protocolo 470401/20
14/07/2020 12:16 do Protocolo 445083/20
03/12/2019 10:49 do Protocolo 807899/19
09/03/2018 14:54 AR do Ofício OCN - 269/2018 - DP
01/03/2018 13:55 do Protocolo 124844/18
19/02/2018 10:20 do Protocolo 91456/18
07/02/2018 17:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 72923/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  22/11/2021 Instrução de Cobrança   1105/ 2021   
CMEX  22/11/2021 Instrução de Cobrança   1106/ 2021   
GP  22/11/2021 Ofícios Processuais Diversos   1325/ 2021   
DP  17/01/2018 Ofício de Contraditório   269/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/08/2022 2826 Despacho Processual Diverso nº 990/2022
18/08/2022 2817 Despacho Processual Diverso nº 895/2022
22/07/2022 2798 Despacho Processual Diverso nº 729/2022
12/05/2022 2766 Despacho Processual Diverso nº 626/2022
14/02/2022 2710 Despacho Processual Diverso nº 165/2022
20/10/2021 2645 Acórdão de Parecer Prévio nº 255/2021
16/09/2021 2623 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2021 de 20/09/2021
29/09/2020 2391 Despacho Processual Diverso nº 1233/2020
30/07/2020 2350 Despacho Processual Diverso nº 889/2020
21/07/2020 2343 Despacho Processual Diverso nº 833/2020
18/12/2019 2209 Despacho Processual Diverso nº 1640/2019
19/01/2018 1749 Despacho Processual Diverso nº 128/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2675/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/08/2022 09:41 DP  
26/08/2022 16:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 990/2022 -
16/08/2022 13:36 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 277/2022 -
16/08/2022 13:36 CMEX Despacho Processual Diverso nº 393/2022 -
15/08/2022 10:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 895/2022 -
12/08/2022 17:17 SMPJTC  
21/07/2022 11:46 3PC Parecer nº 624/2022 - Ementa. Prestação de contas. Município de Verê. Cumprimento de Acórdão. Baixa de responsabilidade pecuniária. Encerramento do feito.
21/07/2022 11:40 SMPjTC  
20/07/2022 10:49 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 186/2022 -
20/07/2022 10:49 CMEX Despacho Processual Diverso nº 303/2022 -
19/07/2022 10:20 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 729/2022 -
18/07/2022 13:40 SMPJTC  
11/05/2022 10:29 3PC Parecer nº 527/2022 - Prestação de contas. Município de Verê. Cumprimento de Acórdão. Baixa de responsabilidade pecuniária. Encerramento do feito.
10/05/2022 17:47 SMPjTC  
10/05/2022 12:11 CMEX Informação nº 1822/2022 -
10/05/2022 12:11 CMEX Instrução nº 353/2022 -
10/05/2022 10:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 626/2022 -
10/05/2022 09:13 SMPJTC  
11/02/2022 08:53 3PC Parecer nº 437/2022 - Prestação de contas. Parcelamento da Multa. Juntada de novos documentos. À CMEX para análise da documentação.
10/02/2022 18:57 SMPjTC  
10/02/2022 12:56 CMEX Informação nº 430/2022 -
10/02/2022 10:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 165/2022 -
10/02/2022 10:45 SMPJTC  
10/12/2021 10:27 3PC Parecer nº 99/2022 - Prestação de contas. Cumprimento de decisão. Requerimento de parcelamento da multa. Ao Relator para apreciação.
09/12/2021 17:15 SMPjTC  
09/12/2021 07:20 CMEX Instrução nº 856/2021 -
19/11/2021 18:44 DP Informação nº 7827/2021 -
19/11/2021 10:22 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1325/2021 -
18/11/2021 08:05 CMEX Instrução de Cobrança nº 1105/2021 -
18/11/2021 08:05 CMEX Instrução de Cobrança nº 1106/2021 -
18/11/2021 08:05 CMEX Informação nº 5151/2021 -
23/09/2021 15:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 971/2021 -
23/09/2021 15:32 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 255/2021 -
30/08/2021 12:25 GCNB  
27/08/2021 10:06 S2C Certidão de vistas de processo nº 34/2021 -
16/08/2021 12:02 GCIZL  
13/08/2021 12:28 S2C Certidão de Adiamento nº 65/2021 -
02/08/2021 13:04 GCIZL  
30/07/2021 09:38 S2C Certidão de Adiamento nº 61/2021 -
31/05/2021 15:14 GCIZL  
10/05/2021 11:42 CGM Informação nº 235/2021 -
06/05/2021 10:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 580/2021 -
06/05/2021 10:44 SMPJTC  
28/04/2021 09:48 3PC Parecer nº 296/2021 - Prestação de Contas Anuais. Município de Verê. Exercício de 2016. Despesas superiores à disponibilidade de caixa. FUNDEB. Compensação com superávit das fontes livres. Impossibilidade legal. Irregularidade. Ressalvas. Multas.
27/04/2021 20:16 SMPjTC  
25/09/2020 11:04 CGM Instrução nº 841/2021 - MUNICÍPIO DE VERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/09/2020 14:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1233/2020 -
23/09/2020 13:57 SMPJTC  
12/08/2020 15:41 3PC Parecer nº 760/2020 - Prestação de Contas do Município de Verê. Exercício de 2016. Apresentação de novo contraditório e documentos. Ao relator para admissibilidade.
12/08/2020 15:41 SMPjTC  
28/07/2020 11:29 CGM Instrução nº 2818/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
27/07/2020 14:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 889/2020 -
17/07/2020 13:42 CGM Despacho Processual Diverso nº 807/2020 -
13/07/2020 20:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 833/2020 -
13/07/2020 14:37 SMPJTC  
02/07/2020 10:10 3PC Parecer nº 500/2020 - Prestação de Contas do Município de Verê. Exercício de 2016. Apresentação de novo contraditório e documentos. Contas irregulares com aplicação de multa.
02/07/2020 07:53 SMPjTC  
16/12/2019 10:28 CGM Instrução nº 1847/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
13/12/2019 09:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1640/2019 -
13/12/2019 09:03 SMPJTC  
19/11/2019 09:52 3PC Parecer nº 1173/2019 - Prestação de Contas. Município de Verê. Exercício de 2016. Restrições não sanadas pela origem. Pela irregularidade. Aplicação de Multa.
18/11/2019 11:40 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4458/2019 - MUNICÍPIO DE VERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
02/03/2018 14:13 COFIM  
17/01/2018 10:55 DP Ofício de Contraditório nº 269/2018 -
27/04/2017 10:50 COFIM Despacho Processual Diverso nº 128/2018 -
27/04/2017 10:50 COFIM Instrução nº 28/2018 - MUNICÍPIO DE VERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2017 10:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2675/2017 -

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